Especialistas discutem os direitos e desafios dos credores em processos de recuperação judicial

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para a reestruturação de empresas em crise, mas representa desafios significativos para os credores, que precisam agir com estratégia, agilidade e conhecimento técnico para preservar direitos e minimizar perdas. Com essa premissa, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu o debate “Recuperação Judicial sob a ótica do credor”, no dia 5 de junho, no auditório da matriz em Ribeirão Preto.

A abertura e as boas-vindas foram conduzidas pelo advogado Henrique Furquim Paiva, sócio do escritório e mediador do encontro. Ele destacou a relevância de discutir o tema sob a perspectiva dos credores. “Este evento tem o objetivo de ampliar a discussão sobre os mecanismos legais à disposição dos credores e promover reflexões sobre o fortalecimento das relações jurídicas no contexto da recuperação judicial”, afirmou.

Constituição do crédito e garantias contratuais
O primeiro foi conduzido pelo sócio-advogado Fábio Pimenta, que abordou os cuidados necessários na constituição do crédito e apresentou hipóteses legais em que o crédito é excluído da recuperação judicial. Ele explicou que garantias como alienação fiduciária, arrendamento mercantil e cessão fiduciária de direitos creditórios permitem ao credor buscar o bem ou reter valores mesmo durante o processo.

“É fundamental prever garantias no momento da formalização contratual. A posição do credor será consequência direta das decisões jurídicas tomadas na origem da relação”, afirmou. Pimenta também abordou situações em que o crédito, ainda que submetido à recuperação, recebe tratamento diferenciado, como nos casos de fiança, aval, hipoteca e penhor. Para ele, o planejamento contratual e o monitoramento da saúde financeira das empresas contratadas são medidas essenciais para fortalecer a posição do credor.

Vivência prática e jurisprudência atual
Na sequência, o advogado Fernando Mazzo, também sócio do escritório, compartilhou experiências acumuladas ao longo de sua atuação como advogado no âmbito da istração judicial, assessor de empresas em recuperação e de credores. Ele explicou que a estrutura do evento refletiu justamente essas vivências, dividindo os debates entre a fase de constituição do crédito e os aspectos jurídicos já em processo judicial.

“Nossa proposta foi promover uma troca de experiências e análises jurídicas voltadas à prática”, destacou. Mazzo ainda chamou atenção para o crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, impulsionado por alta dos juros, retração do crédito e instabilidade econômica e deixou um alerta para o uso inadequado do instrumento por empresas inviáveis, reforçando que o credor precisa exercer um papel mais ativo e técnico.

“Embora a legislação tenha avançado com a reforma introduzida pela Lei nº 14.112/2020), ainda há fragilidades na prática. O credor que se organiza, rejeita cláusulas abusivas e propõe alternativas viáveis tem mais chances de preservar seus interesses”, pontuou.

Outro ponto destacado foi o papel do Judiciário. Segundo Mazzo, decisões equilibradas são fundamentais para a segurança jurídica. “Quando o Judiciário atua com firmeza e imparcialidade, garante a legalidade do processo. Já posturas excessivamente permissivas com os devedores podem fragilizar os direitos dos credores”, afirmou.

Cram down e desafios práticos
Encerrando os debates, o advogado Filipe Casellato Scabora, da BrD Brasil Distressed, apresentou reflexões sobre a jurisprudência recente, especialmente sobre a aplicação do cram down – quando o Judiciário valida planos de recuperação mesmo com rejeição de parte dos credores. “Há decisões que desconsideram o voto do credor com base na alegação de ausência de racionalidade econômica, o que compromete a segurança jurídica”, alertou.

Ele também destacou que, mesmo com garantias como alienação fiduciária, o credor pode enfrentar dificuldades para recuperar valores. “É necessário avaliar a natureza do bem dado em garantia e, quando possível, adotar garantias órias e medidas contra a pessoa física envolvida. Essa estratégia pode ser determinante para o sucesso na recuperação do crédito”, finalizou.

Participação cooperativa

O evento contou ainda com a participação da debatedora Bruna Fávero Seccato Marangoni, representante da Coopercitrus, que contribuiu com reflexões práticas sobre o papel das cooperativas no contexto da recuperação judicial.